Recursos · Regulamentação

Regulamentação de cibersegurança, explicada

O que diz cada regra, a quem se aplica e como a TFCyber ajuda a cumprir. Abra apenas o que precisa de ler.

Resumo de cada regra

Selecione uma regra para ver a quem se aplica, os principais desafios e como podemos ajudar.

Reforça a cibersegurança em 18 setores críticos e importantes. Em Portugal, o regime está em vigor desde 3 de abril de 2026.

A quem se aplica
Entidades médias e grandes em energia, transportes, saúde, banca, infraestrutura digital, indústria, serviços TIC e muito mais.
Principais desafios
  • Coimas até 10 M€ ou 2% do volume de negócios mundial
  • Notificação de incidentes em 24 h, 72 h e 1 mês
  • A administração responde pela cibersegurança
Como a TFCyber ajuda
Verificamos se a organização está abrangida, analisamos as lacunas face às medidas exigidas e apoiamos a implementação, a formação da administração e a preparação para notificar incidentes.
Ler o guia NIS2

Regulamento europeu de resiliência digital do setor financeiro, aplicável desde 17 de janeiro de 2025.

A quem se aplica
Bancos, seguradoras, gestoras, prestadores de pagamentos e criptoativos, e os fornecedores TIC que os servem.
Principais desafios
  • Notificação inicial de incidentes graves até 4 h após a classificação
  • Testes de resiliência e registo de fornecedores TIC
  • Contratos com cláusulas obrigatórias
Como a TFCyber ajuda
Apoiamos a gestão do risco TIC, a classificação e notificação de incidentes, os testes de resiliência e a revisão de fornecedores e contratos TIC.
Ler o guia DORA

Exige segurança nos produtos com componente digital. A notificação de vulnerabilidades exploradas e de incidentes graves é obrigatória desde 11 de setembro de 2026.

A quem se aplica
Fabricantes, importadores e distribuidores de produtos com elementos digitais vendidos na União Europeia.
Principais desafios
  • Alerta precoce em 24 h e notificação em 72 h
  • Segurança desde a conceção e durante todo o ciclo de vida
  • Restantes obrigações a partir de 11 de dezembro de 2027
Como a TFCyber ajuda
Avaliamos os produtos face aos requisitos, apoiamos a segurança desde a conceção, a gestão de vulnerabilidades e a preparação das notificações.
Ler o guia CRA

Define como as organizações devem tratar e proteger os dados pessoais. Aplica-se desde 25 de maio de 2018.

A quem se aplica
Organizações, públicas ou privadas, que tratem dados pessoais na União Europeia, ou que ofereçam bens e serviços a pessoas na UE.
Principais desafios
  • Notificação de violações de dados à autoridade de controlo, em regra até 72 h
  • Segurança adequada ao risco e proteção de dados desde a conceção
  • Coimas até 20 M€ ou 4% do volume de negócios anual mundial
Como a TFCyber ajuda
Apoiamos as medidas técnicas e organizativas de segurança, a avaliação de riscos, as políticas e procedimentos e a preparação para responder a violações de dados.
Falar connosco sobre o RGPD

A reforma de 2021 aproximou a lei cabo-verdiana do RGPD, e a CNPD fiscaliza o seu cumprimento.

A quem se aplica
Qualquer organização, pública ou privada, que trate dados pessoais.
Principais desafios
  • Notificação de violações de dados à CNPD em 72 h
  • Notificação e autorização prévias para certos tratamentos
  • Direitos dos titulares e encarregado de proteção de dados
Como a TFCyber ajuda
Apoiamos o levantamento dos tratamentos de dados, as notificações e autorizações junto da CNPD, as políticas internas e a resposta a violações de dados.
Ler o guia CNPD
Boas práticas

Checklist de medidas essenciais

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